Congresso pode reverter decisão do Supremo Tribunal Federal

Ives Gandra Martins, jurista de São Paulo, concedeu uma entrevista para o jornal Diário do Comércio dizendo que há apenas uma saída para reverter a decisão do Supremo Tribunal Federal que autorizou o aborto de fetos anencéfalos: apelar para o Congresso Nacional.

Para ele os deputados federais e senadores poderão criar uma legislação específica para o caso, o que não compete ao Supremo. Gandra é um dos juristas que assinaram um documento defendendo o voto contra a legalização do aborto, um documento criado pela União de Juristas Católicos de São Paulo e pela União de Juristas Católicos do Rio de Janeiro.

Nessa entrevista Gandra Martins diz que o STF invadiu a competência da Justiça no Legislativo, o que não poderia acontecer. “Eu entendo, do ponto de vista exclusivamente acadêmico, que foi uma decisão incorreta. Eu entendo que o Supremo não tem essa competência, com base no artigo 103 parágrafo segundo da Constituição Federal. O correto seria o STF esperar uma decisão por parte do Congresso sobre o assunto”, disse.

O jurista informa que não é fácil para a Medicina identificar um caso de anencefalia e que o direito à vida não é determinado se o feto está ou não com má formação. “Se pensarmos assim, o doente terminal também não tem condições de sobreviver, então vamos legalizar a eutanásia. A vida é inviolável, mas se você a relativiza dizendo que alguém não tem condições de sobreviver, pode-se matar esse alguém.”

Segundo ele, a única forma de reverter a posição do Supremo seria anular a decisão com base no artigo 49, inciso 11 da Constituição. Conseguir unir o Congresso para que essa decisão seja revertida pode ser a única saída para as entidades que são contra o aborto.

Fonte: AD Alagoas