MUNDO | França praticamente legaliza a pedofilia

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Fonte: CPADNEWS

Idade limite para consentimento sexual no país era de 15 anos, mas parlamento francês retirou limite, devendo agora a justiça analisar cada caso

A França é o primeiro país do Ocidente a, na prática, legalizar a pedofilia. A idade legal de maioridade sexual na França era até então de 15 anos, conforme estabelecia os artigos 227-25 e 227-22-1 do Código Penal francês, que previa pena de cinco anos de prisão e multa de 75 mil euros para quem infringisse essa norma. Entretanto, um novo projeto de lei apresentado pelo governo francês ano passado e aprovado em 2 de agosto anulou, na prática, qualquer idade limite para presunção de não-consentimento.

Em todo o Ocidente, essa idade limite varia de 14 a 18 anos conforme o país. A França abriu um precedente que está sendo visto por militantes como justificativa para forçar o mesmo sobre outros países da Europa.

Em novembro do ano passado, a ministra da Justiça francesa, Nicole Belloubet, já havia dito sobre a proposta em discussão que, para ela, a idade de 13 anos poderia ser considerada “um limite razoável”. Disse ela: “Treze é um limite concebível para a próxima legislação, mas com a ressalva de que os juízes deveriam ser capazes de decidir se alguém tem idade suficiente para dar consentimento em situações particulares”, segundo matéria do site Breitbart. No final das contas, a idade mínima foi retirada, provocando reações de entidades de proteção a menores.

Segundo matéria do jornal “Le Figaro” de 3 de agosto sobre o assunto, a decisão foi “uma decepção para a maioria das associações de assistência infantil, que exigia que qualquer relação sexual com uma criança fosse considerada estupro, sem que a vítima tenha que provar ‘violência, ameaça, coação ou surpresa’”.

Segundo o jornal francês, “vários grupos, incluindo o Conselho Francês de Associações pelos Direitos da Criança, emitiram uma declaração para expressar sua ‘indignação’ pelo abandono ‘do que deveria ser a medida principal do projeto de lei’. A presidente da Memória Traumática e Vitimologia, Muriel Salmona, evocou ‘uma traição’ do governo francês”.

O jornal ainda lembra que esse projeto foi apresentado pelo governo francês ao parlamento “na sequência de duas decisões judiciais” tomadas “em setembro e novembro de 2017”, quando “dois homens, com idades entre 28 e 30 anos, escaparam da acusação de estupro após terem sexo com meninas de 11 anos de idade”. No começo, se discutia baixar o limite de 15 para 13 ou até 12 anos, mas o texto final acabou não estabelecendo o limite, “deixando, portanto, ao juiz grande parte da interpretação”. Como frisam as instituições de defesa de menores na França, trata-se de “uma medida inútil”, até por causa “da dificuldade de os policiais ou magistrados questionarem uma criança sobre seu consentimento”. Na verdade, em tais casos, a ideia de consentimento nem deveria ser discutida. O não-consentimento deveria ser presumido.

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Lidiane Santos

Correspondente pela sede desde 2013. Formada em serviço social e especialista em gestão pública municipal. Professora da Escola Bíblica Dominical.

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