NOTÍCIAS| CGADB participa de audiência pública e se posiciona contra a descriminalização do aborto

5 de junho de 2018 Brasil, CGADB, Mundo, Notícias

Fonte: CEC – CGADB

Pastor Douglas Roberto de Almeida Baptista, presidente do Conselho de Educação e Cultura, esteve representando o pastor José Wellington Costa Junior, presidente da CGADB

Na última quarta-feira (30/05), no auditório Nereu Ramos, anexo II da Câmara dos Deputados, foi realizada audiência pública para discussão dos termos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442 em julgamento no STF, que trata da possibilidade de descriminalização do aborto, por qualquer motivo, até a 12ª semana de gestação.

A audiência foi requerida pelo senador Magno Malta (ES), e pelos deputados federais Paulo Freire (SP), VictórioGalli (MT), Sóstenes Cavalcante (RJ), Ronaldo Fonseca (DF), João Campos (GO), e HidekazuTakayama (PR), dentre outros. Quatro comissões da Câmara e do Senado participaram da audiência pública para discutir a ação em que o PSOL pede que o Supremo Tribunal Federal (STF) reavalie a proibição do aborto no Brasil. Também participaram da audiência pública autoridades, advogados, professores, e representantes religiosos.

A Convenção Geral das Assembleias de Deus no Brasil (CGADB), presidida pelo pastor José Wellington da Costa Junior foi representada pelo pastor Douglas Roberto de Almeida Baptista, presidente do Conselho de Educação e Cultura. Em seu pronunciamento a posição das Assembleias de Deus foi resumida em três pontos.

1. A concepção e a inviolabilidade do direito à vida. A posição pentecostal assembleiana fundamenta-se na doutrina de que a vida tem início na concepção, quando o gameta masculino (espermatozoide) se une ao gameta feminino (óvulo) formando o zigoto e que todos os demais direitos dependem de estar assegurada a inviolabilidade do direito à vida.

2. O aborto está em desacordo com a moral e a ética cristã. Reitera-se também, que embora vivamos a cultura pós-moderna, dados do IBGE (2010) apontam que 86,8% dos brasileiros são cristãos. E que o código moral e ético dos cristãos tem como pressuposto as Escrituras Sagradas. Assim o aborto viola a moral e a ética cristã fundamentada no mandamento que diz “não matarás”.

3. A matéria do aborto é de competência do legislativo. As Assembleias de Deus em consonância com a Constituição Federal em vigor reconhecem que o dever de alterar norma vigente é da competência do Congresso Nacional e não do Supremo Tribunal Federal por não ser um órgão legislador.

Para este mês de junho, em dia e horário a ser divulgada, a ministra Rosa Weber do STF, relatora da ADPF 442, convocou audiência pública para discutir a descriminalização da interrupção voluntária da gravidez, pela ordem normativa vigente. A mesa diretora da CGADB requereu inscrição na citada audiência e homologou o nome do pastor Douglas Baptista para representar a instituição junto a Suprema corte.

Por fim, reitera-se que a valorização da dignidade humana, o direito à vida e o cuidado à pessoa vulnerável são princípios e doutrinas imutáveis do cristianismo. Portanto, somos contra a apologia e a cultura da morte e a favor da vida e da família!