BRASIL | Câmara instala comissão para reverter decisão do STF sobre aborto

14 de dezembro de 2016 Brasil, Notícias

Fonte: Revival Times

Primeira sessão do colegiado foi marcada por ataques à decisão da 1ª Turma do STF de que aborto não é crime nos primeiros três meses de gestação.

Nesta quarta-feira (7) a Câmara dos Deputados instalou uma comissão especial que irá analisar a PEC 58/2011 cujo o texto versa sobre estender a licença maternidade para mães que tiveram o bebê prematuro. Contudo, a proposta da comissão é dar uma resposta à decisão da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que na semana passada legalizou de forma indireta a prática de aborto ao determinar que não é crime interromper a gravidez dos três primeiros meses.

A primeira sessão da comissão especial teve vários discursos contra a decisão do STF. O deputado João Campos (PRB-GO), por exemplo, fez um discurso contra o que ele chama de ativismo do Supremo que mais uma vez legislou no lugar do Congresso.

“Mais uma vez, o STF numa atitude de ativismo exacerbado, usurpa o papel desta Casa”, criticou o deputado que faz parte da bancada evangélica e que se posiciona contra a descriminalização do aborto.

O deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP) também se manifestou sobre o assunto, criticando a atitude do STF ao legislar no lugar do Congresso Nacional. Para Feliciano a grande maioria dos brasileiros é contra a descriminalização do aborto e a comparação usada pelos ministros para mostrar que em outros países o aborto já é legalizado, na visão de Feliciano, não serve como justificativa. Pois muitos desses países também aceitam a pena de morte, assunto que gera muitos debates no Brasil.

“Enquanto legislador eleito com quase 400 mil votos posso falar em nome de enorme parcela da população de meu país, e como cristão tenho certeza de representar a grande maioria, não posso aceitar que essa decisão venha a firmar jurisprudência, de ora em diante, tudo farei para mudar esse cenário”, afirmou.

Silas Malafaia contra aborto

Outra personalidade que se manifestou sobre a decisão do Supremo foi o pastor Silas Malafaia, presidente da Assembleia de Deus Vitória em Cristo (Advec). Com seus conhecimentos científicos, Malafaia é psicólogo por formação, ele deixou claro que não há base cientifica para afirmar que antes de três meses de gestação não há vida no feto que está se formando.

“O Supremo Tribunal, que é o guardião da lei, rasga o Código Penal”, disse ele. “A vida começa na concepção e é um ato contínuo que é intra ou extrauterino até a morte. É a biologia que define isso e é ratificado pela embriologia e a medicina fetal”, completa.