LEI ANTI-HOMOFOBIA PODE ABRIR EXCEÇÃO A CULTOS

Relatora do projeto que criminaliza a homofobia, a senadora Marta Suplicy (PT-SP) fez concessões aos segmentos religiosos para tentar aprovar a proposta na Comissão de Direitos Humanos do Senado. O texto que será analisado amanhã protege os cultos da criminalização.

Pela proposta, a lei “não se aplica à manifestação pacífica de pensamento decorrente da fé e da moral fundada na liberdade de consciência, de crença e de religião”. Essa era a principal resistência de evangélicos e católicos que temiam que falas em atos religiosos contra a homossexualidade pudessem ser tratadas como crime. Eles chamavam a proposta de “lei da mordaça” e sustentavam que ela feria a liberdade de expressão.

A senadora discutiu esse ponto com a CNBB (Confederação Nacional dos Bispos do Brasil) e, segundo ela, recebeu aval da Igreja Católica para colocar o projeto em votação. Procurada, a CNBB disse que não se manifestaria pois ainda não leu o texto.

Projeto

A proposta transforma em crime atos de discriminação contra gays. Ela define em lei crimes resultantes de preconceito de sexo, orientação sexual ou de identidade de gênero em situações no mercado de trabalho, em relações de consumo, prestação de serviço público, além de indução à violência.

A bancada evangélica do Senado, no entanto, ainda não definiu sua posição. Segundo o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), um dos lideres evangélicos, a mudança não viabiliza acordo. Ele disse que a ideia era um projeto que proibisse o preconceito para proteger qualquer tipo de orientação sexual, mas não houve consenso.

O projeto de Marta retoma a previsão de reclusão de três anos para “quem deixar de contratar ou nomear alguém ou dificultar sua contratação ou nomeação, quando atendidas as qualificações exigidas para o posto de trabalho, motivados por preconceito de sexo, orientação sexual ou identidade de gênero”. O texto original incluía a palavra “praticar”, mas não consta no substitutivo.

Marta reconheceu que este não é o texto ideal. “Se esperar um consenso, não teria condição de passar. Vamos ver o que conseguimos aprovar e fazer o projeto andar”. Se aprovado, o projeto será avaliado pela Comissão de Constituição e Justiça e, na sequência, pelo plenário. Caso aprovada, voltará à Câmara dos Deputados, onde teve origem, para nova votação.